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Confira as propostas eleitas na III Conferência Nacional de Cultura

3 de dezembro de 2013

Evento reuniu mais de 1.700 participantes e mais de 900 delegados, que votaram nas diretrizes para a próxima década para área cultural

O ciclo de conferências que promoveu sistemáticos e democráticos debates entre a sociedade civil e o poder público sobre políticas governamentais na área da Cultura chegou ao fim com a realização da III Conferência Nacional de Cultura (III CNC), que aconteceu entre 27 de novembro e 1º de dezembro, em Brasília. Com os esforços da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SecultBA), o estado baiano foi o único que realizou todas as etapas anteriores da conferência: municipal (entre junho e agosto), territoriais (agosto e setembro), setoriais (setembro e outubro) e estadual (outubro).

Como resultado das discussões da plenária final da III CNC, foram definidas cinco propostas a serem priorizadas e foram aprovadas outras 11, de cada um dos quatro eixos temáticos: Implementação do Sistema Nacional de Cultura (SNC); Produção Simbólica e Diversidade Cultural; Cidadania e Direitos Culturais; e Cultura e Desenvolvimento. Entre as propostas estão a aprovação, por parte do Congresso Nacional, da PEC 150/2003, que versa sobre recursos federais para a Cultura, e do PLC/2013, a respeito da regulamentação do SNC, bem como as aprovações do Marco Regulatório das Comunicações no Brasil e do Marco Civil da Internet.

As 64 diretrizes reunidas no relatório da plenária final irão compor as metas para o Plano Nacional de Cultura, que direciona as ações em prol da Cultura para a próxima década. O Plano, com status de política de estado, permanece como objetivo governamental independentemente de quem governe o país.

Participaram da programação 1.745 pessoas, sendo 953 delegados dos 26 estados e do Distrito Federal. O Nordeste foi a região que mais enviou representantes para o evento: 31% do total, seguida do Sudeste, com 22%, Centro-Oeste, com 21%, Sul (12%) e Norte (9%).

Clique aqui e confira as propostas eleitas pelo conjunto de participantes da III Conferência Nacional de Cultura.

 

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Carta de Princípios do Setor do Patrimônio Imaterial é apresentada ao Congresso por baiana de acarajé

2 de dezembro de 2013
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Baianas fazem acarajé em cerimônia de registro como Patrimônio Imaterial da Bahia. Foto: Carol Garcia SecomBA

Produtores culturais, gestores e artistas participantes da III Conferência Nacional de Cultura (CNC), em Brasília (DF), foram à Câmara dos Deputados pressionar os congressistas para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 150/03, no último dia 27.

A aprovação da PEC é um dos temas de maior importância na III CNC, pois fortalece um dos principais mecanismos do Plano Nacional de Cultura, que é a distribuição de recursos de forma mais democrática entre todos os entes da federação.

A visita dos participantes da III CNC ao Congresso também buscou sensibilizar para assuntos específicos de grupos, como o das baianas de acarajé em Salvador. A Carta de Princípios do Setor do Patrimônio Imaterial foi apresentada pela baiana Rita Santos, que alegou a representatividade internacional do grupo, ao mesmo tempo em que lembrou que a categoria corre risco de ser proibida de realizar atividades inerentes à profissão.

“Tivemos um problema com a FIFA, eles não queriam nos deixar vender o acarajé. A FIFA voltou atrás, nos reconheceu e respeitou”, comemorou a baiana Rita. ”Mas agora, o juiz federal da 13ª Vara de Salvador deu ordem para que a prefeitura retire 550 baianas da orla. Tem baiana que trabalha há mais de 60 anos na areia da praia! E, no dia 1º de dezembro, a prefeitura vai lançar uma portaria proibindo essas mulheres de trabalhar”, desabafou.

Dia 25 de novembro é celebrado, nacionalmente, o Dia da Baiana. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan/MinC) reconheceu a importância cultural dos saberes da baianas e registrou o “Ofício da baiana do acarajé” como Patrimônio Nacional, no dia 1º de dezembro de 2004.

Fonte: http://cncvirtual.culturadigital.br/2013/11/participantes-da-iii-cnc-vao-a-camara-exigir-aprovacao-da-pec-150/

Bahia contribui para a consolidação do Sistema Nacional de Cultura

2 de dezembro de 2013

A delegação da Bahia, composta por 52 integrantes, foi uma das mais atuantes e numerosas durante a III Conferência Nacional de Cultura (CNC), que encerrou neste domingo (1º), no Centro do Convenções Brasil 21, em Brasília. O evento reuniu cerca de 2 mil representantes de todos os estados, que discutiram e votaram uma lista de 64 diretrizes a serem seguidas pelos gestores culturais de todo o país. Destas, por votação eletrônica, 20 foram destacadas como prioridade. O Nordeste foi a região que mais enviou representantes para o evento: 31% do total, seguida do Sudeste, com 22%, Centro-Oeste, com 21%, Sul (12%) e Norte (9%).

Propostas aprovadas

Na Plenária Nacional que definiu 20 diretrizes como prioridade, dos 953 delegados, 804 foram votantes. Entre os destaques dessa votação, estão o pedido de aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 150; a proposta que pede o fortalecimento das cadeias dos setores criativos, com intercâmbios – uma das cinco mais votadas, no eixo 4 das discussões; a proposição que pede a inclusão nos planos orçamentários da União, estados, DF e municípios de programas para desapropriação de imóveis ociosos para que sejam aproveitados como equipamentos culturais.

Dentre as diretrizes também constam a proposta de pelo menos 10% dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal para a Cultura; o fortalecimento do Fundo Nacional de Cultura; aprovação da PEC 49/2007 e da PEC 236/2008, que incluem a cultura como direito social dos brasileiros; aprovação de Marco Regulatório das Comunicações no Brasil, do Marco Civil da Internet; ampliação das políticas de editais. Veja as 64 diretrizes e os 20 destaques na home da III CNC (aqui).

104 moções

A Plenária Nacional aprovou 104 moções sendo que cada manifestação contou com, ao menos, 50 assinaturas de delegados com direito a voto. Uma ementa foi lida, durante a mesa de encerramento, trazendo síntese de todos os apelos. O material, na íntegra, será digitalizado durante esta semana e disponibilizado no site da III CNC.

As moções refletiram a diversidade sociocultural: apelos que vão desde pedido para o Saci Pererê ser eleito mascote da Paralimpíada de 2016, no Rio de Janeiro, até a reivindicação mais citada pela Plenária, a aprovação, pelo Congresso Nacional, da PEC 150, que amplia a participação da Cultura na distribuição do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.

Nordeste foi a região que mais enviou representantes para Conferência: 31% do total

1 de dezembro de 2013

Os números oficiais da III Conferência Nacional de Cultura foram divulgados nesse sábado (30). O evento, que começou na quarta-feira (27) e segue até domingo, em Brasília, reúne 953 delegados, 162 convidados e 391 observadores, vindos de todos os estados do Brasil. Com os expositores, as equipes de imprensa vindas com suas delegações e a própria organização, a conferência envolveu 1.745 pessoas.

O Nordeste foi a região que mais enviou representantes para o evento: 31% do total, seguida do Sudeste, com 22%, Centro-Oeste, com 21%, Sul (12%) e Norte (9%). As mulheres compareceram em maioria. Foram 57% contra 43% de homens. No quesito raça, 32% dos participantes afirmaram ser brancos; 15%, pardos; 14%, pretos e 2%, indígenas.

O dia também foi marcado pela definição das 64 diretrizes para a gestão cultural, entre 614 propostas pelas Conferências Municipais, Estaduais e Livres que irão nortear as políticas públicas do setor nas três esferas de governo. Os delegados selecionaram, por votação eletrônica, nas quatro plenárias (uma para cada eixo), as proposições entre as que foram consolidadas.

Neste sábado (1°), serão votadas as 20 proposições prioritárias, que servirão como indicadores para o plano de trabalho do Ministério da Cultura. O texto com as diretrizes será fechado na madrugada deste sábado e apresentado na Plenária Final no domingo.

Manifesto / ação Bahia

1 de dezembro de 2013

Neste sábado (30), a delegação baiana, composta por 52 delegados (50 eleitos e dois natos do Conselho Estadual de Cultura) oriundos da V Conferência Estadual de Cultura da Bahia, que reuniu cerca de 45 mil pessoas em quatro etapas (358 Conferências Municipais; 27 Conferências Territoriais; 18 Conferências Setoriais; e a Conferência Estadual), reunidos no plenário 14 da Câmara dos Deputados, no dia 28 de novembro de 2013, em Brasília-DF, aprovou e encaminhou à plenária da III Conferência Nacional de Cultura o seguinte manifesto:

 

As políticas culturais no Brasil foram revigoradas no Governo Lula / Gil. Desde 2003 os avanços foram evidentes. Um novo e amplo conceito de cultura foi adotado e projetos inovadores foram realizados, como Pontos de Cultura, DOC –TV, Brasil Plural, Revelando os Brasis e outros. Paralisias e retrocessos também aconteceram, a exemplo da derrota da ANCINAV (Agência Nacional de Cinema Audiovisual) e outras que ocorreram no pós Gil/Juca.

 

Entretanto, politicas estratégicas foram inauguradas e continuadas a partir desta novda gestão pública da cultura no Brasil. O Plano Nacional de Cultura (PNC) e o Sistema Nacional de Cultura (SNC) são os dois maiores exemplos.

O maior desafio hoje é implantar e consolidar o PNC e o SNC. Ambos são dispositivos vitais para que tenhamos no Brasil politicas de longo prazo. Não por acaso, o SNC é o tema central da III Conferência Nacional de Cultura. Para tornar o SNC uma realizada, algumas medidas são imprescindíveis:

1 – Aumentos dos recursos do Fundo Nacional de Cultura, garantindo pelo menos sua equiparação aos valores destinados à Lei de Incentivo ou, no mínimo, 25% do orçamento total da cultura, prevalecendo o maior;

2 – A articulação entre união, estados, distrito federal e municípios, exercitando o pacto federativo;

3 – Aprovação imediata da PEC-150 em regime de “urgência urgentíssima”;

4 – Cumprimento das metas previstas no Plano Nacional de Cultura;

5 – Criação e implantação do sistema Nacional de Formação e Qualificação em Cultura, com recursos específicos da união, estados e dos municípios para sua implementação e desenvolvimento, garantindo, inclusive, a formação de pessoal para o funcionamento do próprio SNC.

O funcionamento da SNC já é a prioridade das prioridades.

Delegação baiana na III Conferencia Nacional de Cultura.

Debates marcam segundo e terceiro dia da III Conferência

30 de novembro de 2013

Mais de 1,5 mil delegados e observadores participaram nesta sexta-feira, 29, de debates em grupos temáticos – 16 sub-eixos – no Centro de Eventos Brasil 21. O novo modelo de mediação tem privilegiado a participação de delegados e tem apenas um painel de seminário. A III Conferência Nacional de Cultura (CNC), que ocorre até o próximo domingo, reserva ainda esse sábado para as discussões em GTs, para os quatro eixos temáticos, quando serão definidas 64 diretrizes para as politicas publicas culturais.

A assessora de Formação e Qualificação em Cultura da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia, Laura Bezerra, participou do sub-eixo 1.2, que fala da qualificação da gestão cultural. No subgrupo no qual participou Laura fala sobre os resultados: “Debate em consonância com as discussões e as propostas que nós tivemos na Bahia no grupo de Formação. Entre as propostas principais, a de desenvolver e fortalecer as estratégias para formação e capacitação. O legal dessa proposta é a sugestão de diversificação de formatos e modelos de formação”.

Sistema Nacional de Cultura chega até o fim do ano a todos Estados

30 de novembro de 2013

Até o fim do ano, 100% dos Estados brasileiros terão aderido ao Sistema Nacional de Cultura (SNC), modelo de administração participativa, criado pelo Ministério da Cultura (MinC) com o objetivo de tornar a gestão da cultura mais eficaz, planejada e com melhor uso dos recursos públicos.

Aprovado pelo Congresso Nacional em 2012, o Sistema já registra a adesão de 26 estados e de 2.100 municípios, o que corresponde a 36% do total de cidades brasileiras. De acordo com o secretário de Políticas Culturais do MinC, Américo Córdula, Minas Gerais é o único Estado que ainda não aderiu, mas irá fazê-lo nos próximos dias. A implementação efetiva do SNC é o tema principal da III Conferência Nacional de Cultura, que está acontecendo em Brasília, no Centro de Convenções Brasil 21, até domingo (1º).

Para o secretário adjunto de Cultura do Estado do Rio Grande do Sul, Jéferson Assumção, o SNC é a melhor forma de trabalhar diante da diversidade cultural do Brasil.

“A ideia é sair da visão fragmentada de cultura para uma mais sistêmica, integral”, afirmou. Ele acredita que o Sistema não pode ser visto como um duto de transferência de recursos apenas, mas como uma via de duas mãos, de troca no âmbito da política cultural.

O Rio Grande do Sul já aderiu ao SNC e teve seu sistema estadual criado por Lei em outubro deste ano. O Estado também enviou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que cria o Plano Estadual de Cultura. Segundo Jéferson, a participação social na gestão da política cultural é tradição gaúcha.

“Temos o Gabinete Digital, um conjunto de ferramentas que possibilita a interação entre poder público e a sociedade. O Plano Estadual de Cultura, por exemplo, ficou em consulta no Gabinete para só, depois, ser consolidado”, explicou.

O “Diálogos Culturais” é outra iniciativa nesse sentido. Um evento anual, com ampla participação da sociedade para discutir as políticas públicas do setor, que acontece em nove regiões do Rio Grande do Sul. A Secretaria de Cultura do Estado, atendendo às demandas da população, tem focado na questão da infraestrutura cultural do Rio Grande do Sul, criando 160 Pontos de Cultura e modernizando 125 bibliotecas.

Ação federativa

Outro estado que aderiu ao Sistema e já tem Plano Estadual de Cultura é a Bahia. Para o secretário de Cultura, Albino Rubim, os sistemas efetivam, consolidam a Federação porque fazem com que as três instâncias de governo trabalhem em parceria.

A Lei Orgânica da Cultura na Bahia foi aprovada em 2011 e, além de criar o sistema estadual e o plano, modificou o Conselho Estadual de Cultura, que passou a ter 1/3 de seus membros representantes dos setores culturais, 1/3 com representantes dos territórios culturais e 1/3 de membros do poder público. Albino destacou ainda a criação do fórum dos dirigentes municipais de cultura, que discute várias possibilidades de cooperação e é financiado pela própria Secretaria do Estado.

Segundo o secretário, entre as diretrizes para a cultura elencadas como prioritárias para a Bahia está a formação profissional que, inclusive, é reivindicação frequente nas conferências. Nesse sentido, o Governo do Estado tem investido na qualificação, com programas como o Qualicultura, que ensinou 2.400 pessoas a elaborar projetos para o setor. Além disso, a Secretaria de Cultura da Bahia entrou no Pronatec, oferecendo em 2013, 700 vagas em cursos profissionalizantes.

“Em 2014 serão 1.900 vagas, mais que o dobro. No Programa Trilhas, que não envolvia a cultura, formamos 500 jovens em cursos de arte e de cultura digital”, disse Albino.

Dos 14 cursos de museologia no País, dois estão na Bahia. “Conseguimos agora a pós-graduação desse curso, o que só existia no Rio e em São Paulo. Estamos em articulação constante com as universidades para criar novos cursos, tanto de graduação quanto de pós, voltados à cultura.”

A participação social foi fortalecida nessa gestão, segundo ele. Só nas etapas que antecederam a Conferência Nacional de Cultura, 50 mil baianos participaram das 358 conferências municipais, 27 territoriais, 19 setoriais e a estadual.
(Texto: Gabriela Campos)